História

A Federação de Paintball do Estado do Rio de Janeiro (FPERJ) foi registrada em 14/11/2008, juntamente com sua publicação no diário oficial.

Entidade sem fins lucrativos, fundada e administrada por jogadores de paintball de equipes como:

GSG-9 Paintball Team
Titans Sport Paintball
Dagger of Hell
Pinta a Pua!
Scorpions

Composição da Diretoria

Ataide Braga
Presidente

William Reis
Vice Presidente

Johnny Santos
Diretor de R.A.

Jean Carlos
Diretor de Comunicação

Alexandre Venacio
Ditetoria de Comunicação

Daniel Bruno Serpa
Diretor de Cenário

Conselho Fiscal

Julio Alfaia

Carlos Couto

Leonardo Sampaio

Auxiliar de Administrativo

Pamela Alves

Estatuto

CAPÍTULO I
DA ENTIDADE E SEUS FINS

Art. 1º - A FEDERAÇÃO DE PAINTBALL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada pela sigla FPERJ, fundada em 23 de Outubro de 2008, com sede e foro na Rua da Alfândega, 112 - Centro - Rio de Janeiro/RJ Cep 20070-004, é uma associação de fins não econômicos, de caráter desportivo, com prazo de duração indeterminado, formada por suas Filiadas, e tem por fim administrar o desporto Paintball no Estado do Rio de Janeiro, bem como representar o Paintball do Estado do Rio de Janeiro para todos os fins em todo o território nacional.

§ 1º - A FPERJ promoverá suas atividades em consonância com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

§ 2º - A FPERJ, como Entidade Estadual de Administração do Desporto da modalidade de Paintball, é filiada à Confederação Brasileira de Paintball, designada pela sigla CBP, e por esta reconhecida como única entidade responsável pela administração, organização e promotora da prática e gestão da modalidade no Estado de Rio de Janeiro, bem como pela representação do Paintball do Estado do Rio de Janeiro e perante toda e qualquer pessoa física e jurídica, de direito público ou privado.

§ 3º - A FPERJ será representada, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, por seu Presidente, ou por quem este expressamente designar.

§ 4º - A FPERJ é reconhecida por suas Filiadas e por terceiros que estejam a ela vinculados, associados ou filiados, direta ou indiretamente, como responsável pela organização ou prática desportiva da modalidade de Paintball, sendo a legítima detentora das regras técnicas de prática da respectiva modalidade no âmbito do Estado de Rio de Janeiro, regulando-se tal prática pelas regras da modalidade emanadas da entidade internacional de administração do Paintball a que estiver filiada, sujeitando-se às normas e regulamentos adotados pela CBP, no que couber.

§ 5º - A FPERJ desenvolverá suas atividades no modo não profissional e semi-profissional, exercerá o controle, a supervisão e a coordenação sobre as atividades relacionadas aos praticantes e aos participantes de competições, de atletas profissionais e entidades de práticas do Paintball constituídas em sociedade comercial, que a ela se vincularem, na forma definida nas formas que venha a adotar, aplicáveis à espécie.

Art. 2° - A personalidade jurídica da FPERJ é distinta de suas Filiadas, não respondendo solidária ou subsidiariamente pelas obrigações que venham a contrair, não havendo, entre os filiados e associados, direitos e obrigações recíprocos.

§ 1º - Nenhum filiado ou associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na Lei ou neste estatuto.

§ 2º - Constituem fontes de recursos para a manutenção da Federação, as contribuições financeiras, doações e legados, subvenções e auxílio financeiros publico, rendas provenientes de suas atividades e de aplicações financeiras, serão empregadas exclusivamente na consecução de suas finalidades.

Art. 3° - A FPERJ, com exclusividade, tem por fim:

I - gerir, administrar, dirigir, controlar, fiscalizar, difundir, incentivar, defender, promover e fomentar, em todo o Estado de Rio de Janeiro, a prática do Paintball, Paintball Cenário, Paintball Speed Real Action, bem como todas as suas variações já existentes ou que venham a ser criadas, em todos os ramos, níveis, estilos e modalidades de prática, inclusive estudantil, universitário, social, lazer e praticado por portadores de necessidades especiais;

II - representar o Paintball do Estado do Rio de Janeiro junto a pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado;

III - representar o Paintball do Estado do Rio de Janeiro em competições no Brasil, oficiais ou não, organizando seleção estadual de atletas e dirigentes;

IV - promover, ou autorizar as suas Filiadas para que promovam por si ou por terceiros, a realização de quaisquer competições da modalidade de Paintball no território do Estado do Rio de Janeiro;

V - respeitar e fazer respeitar, por si ou por terceiros, as regras da modalidade e as demais normas e regulamentos emanados da Confederação Brasileira de Paintball e da entidade internacional de administração da modalidade a que estiver filiada;

VI - dar publicidade, através de Resolução, diretamente às Filiadas, sobre as decisões emanadas de seus Poderes, bem como aquelas que emanarem do Poder Público ou da CBP, concernentes à prática ou à organização do desporto ou da respectiva modalidade;

VII - registrar atletas, técnicos, árbitros e demais dirigentes em seus quadros, bem como mantê-los cadastrados até que seja efetivada transferência para outra entidade de outro estado, ou de outro país, conforme dispor as normas da CBP e da entidade internacional de administração da modalidade a que estiver filiada;

VIII - regular através de Resoluções toda a organização da modalidade e das respectivas competições, respeitadas as diretrizes ditadas pela CBP e pela entidade internacional de administração da modalidade a que estiver filiada, bem como as normas emanadas do Poder Público e aquelas oriundas, no que couber, das demais entidades nacionais, internacionais e estrangeiras envolvidas com o desporto;

IX - promover, fomentar ou incentivar, por si ou por terceiros devidamente autorizados, a realização de cursos e eventos científicos de formação ou aperfeiçoamento de atletas, técnicos, árbitros, dirigentes e outros operadores do desporto;

X - promover, fomentar ou incentivar, por si ou por terceiros, eventos e projetos voltados à preservação ambiental, à difusão cultural e social, bem como aqueles voltados à saúde e segurança dos praticantes ou não da modalidade;

XI - interceder perante as pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado, em defesa dos direitos e interesses das pessoas físicas e jurídicas sujeitas à sua jurisdição territorial, civil e desportiva;

XII - promover, incentivar e viabilizar a participação de atletas e equipes em competições oficiais ou não, respeitados os requisitos técnicos exigidos;

XIII - processar e punir, assegurando sempre o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, por si, através de seus Poderes, ou por terceiros expressamente autorizados, todo aquele que desrespeitar este Estatuto, as regras da modalidade, a disciplina, as normas e regulamentos emanados de seus Poderes, da CBP, do Poder Público, ou das entidades nacionais e internacionais concernentes ao desporto, quando for o caso;

XIV - celebrar acordos, convênios, contratos, protocolos, tratados, de qualquer natureza, com pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado;

XV - praticar, por si ou por terceiros autorizados, todos os atos necessários à consecução de seus fins.

§ Único - As normas de execução dos princípios fixados neste artigo serão preceituadas, além do que constar neste Estatuto, nas demais normas emanadas dos Poderes da FPERJ, da CBP, do Poder Público, ou das entidades nacionais e internacionais de regulação do desporto.

CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DOS FILIADOS E ASSOCIADOS

Art. 4° - A FPERJ é constituída por suas Filiadas, pessoas jurídicas de direito privado, responsáveis, no que couber, pela prática do Paintball, com exclusividade, no âmbito territorial que lhe competir por seus atos constitutivos.

§ Único - A Federação admitirá a vinculação informal, exercida sob qualquer uma das formas tradicionais como as relacionadas com a finalidade da entidade, através de um acordo entre as partes: times, equipes, e outros, que ainda não possuam constituição jurídica registrada, como a exigência formal que a lei determina para a validade jurídica, pelo modo de requerimento formal assinado por quem representa em nome individual, mediante deferimento de aceitação firmado pelo Presidente da Federação, como forma de permitir e propiciar a participação em suas atividades dos grupos e equipes de interessados que estejam organizando sua constituição jurídica legal do gênero associação, os quais terão exclusivamente o direito de participação em todas as competições organizadas pela Federação, porém, sem direito ao voto nas assembléias gerais eletivas, não se enquadrando, portanto, nos termos dos artigos 13 (Incisos I, II e IV) e 14 (Incisos III, V, VIII, X, XII, XIII e XIV) da Seção I – Sub-sessão 2 – Dos direitos e deveres das filiadas e associadas.

Art. 5° - As Filiadas à FPERJ, relativamente às controvérsias surgidas entre si, entre si e a FPERJ, entre si e terceiros, entre si e seus filiados, entre si e os atletas, árbitros e dirigentes que estejam sob sua jurisdição, entre seus filiados, entre seus atletas, árbitros e dirigentes, entre seus filiados e os atletas, árbitros e dirigentes que estejam sob sua jurisdição, devem abster-se e fazerem suas filiadas, os atletas, árbitros e dirigentes que estiverem sob sua jurisdição e terceiros, se absterem de buscar a tutela jurisdicional, por si ou por terceiros, direta ou indiretamente, antes de esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva ou dos demais Poderes internos da FPERJ, naquilo que couber.

SEÇÃO I
OS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DE FILIADOS E ASSOCIADOS

SUBSEÇÃO I

DA FILIAÇÃO

Art. 6º - A FPERJ dará filiação, nos termos deste Estatuto, em qualquer época do ano.

Art. 7º - São consideradas Filiadas as atuais pessoas jurídicas de direito privado que estão em pleno gozo de seus direitos Estatutários ou aquelas que venham futuramente a se filiar, obedecidos os preceitos legais e as normas deste Estatuto.

Art. 8º - São condições essenciais para a obtenção e manutenção da condição de Filiada:

I - ter personalidade jurídica;

II - ter seus Estatutos em conformidade com a Legislação Civil e Desportiva do País, as normas emanadas deste Estatuto, demais normas emanadas dos Poderes da FPERJ, da CBP e da entidade internacional de administração da modalidade a que estiver filiada;

III - informar a FPERJ os nomes, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço completo, telefone e endereço eletrônico (e-mail) bem como documento de identidade e CPF dos membros integrantes de seus Poderes;

IV - enviar à FPERJ relação completa de seus atletas, com seus respectivos dados cadastrais (nome, endereço, data de nascimento, telefones de contato, endereço eletrônico, identidade e CPF) mantendo-a permanentemente atualizada;

Art. 9º - O pedido de filiação será dirigido à Presidência da FPERJ que autuará e processará o pedido e, estando de acordo com as exigências deste Estatuto, convocará, num prazo de 90 (noventa dias) contados da data do recebimento do pedido devidamente protocolado, Assembléia Geral Extraordinária para apreciar o pedido.

§ 1º - Em casos excepcionais, devidamente fundamentado pelo Presidente da FPERJ, o prazo de 90 (noventa dias) poderá ser prorrogado por igual prazo.

§ 2º - O pedido de filiação deverá ser apresentado juntamente com os seguintes documentos:

I - cópia autenticada do estatuto da Filiada, registrado em cartório;

II - cópia autenticada da ata de fundação registrada em cartório;

III - cópia autenticada da ata de eleição e posse da em exercício devidamente registrada em cartório;

IV - relação dos membros dos seus poderes com os respectivos cargos e nomes, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço completo, documento de identidade e CPF de cada um deles.

Art. 10 - Caso o Presidente da FPERJ, após a autuação e no curso do processamento, detecte o desatendimento a qualquer dos requisitos exigidos neste Estatuto, baixará o processo em diligência comunicando o interessado para que supra o defeito em até 60 (sessenta dias), período em que ficará sobrestado o prazo previsto no artigo antecedente.

§ Único - Não sendo sanado o defeito pelo interessado no prazo acima estipulado ou não se podendo sanar a irregularidade, será o processo desde logo arquivado administrativamente e o interessado comunicado expressamente da recusa de sua filiação, com comprovação de recebimento.

Art. 11 - O pedido de desfiliação poderá se encaminhado diretamente ao Presidente da FPERJ por interesse da parte, através de manifestação expressa, quando se lhe concederá de imediato esta desfiliação se atendidos os requisitos de seus atos constitutivos e desde que esteja em dia com suas obrigações financeiras perante a FPERJ.

Art. 12 - Poderá ainda ser desfiliada qualquer entidade por infração às disposições deste Estatuto por decisão da maioria absoluta da Assembléia Geral Extraordinária, após o devido processo administrativo onde se oportunizará o contraditório e a ampla defesa.

SUBSEÇÃO II

DOS DIREITOS E DEVERES DAS FILIADAS

Art. 13 - São direitos das Filiadas:

I - organizar-se livremente, observando na elaboração de seus atos constitutivos os preceitos e exigências deste Estatuto e as normas legais aplicáveis;

II - fazer-se representar na Assembléia Geral com direito a voz e voto;

III - Registrar-se e inscrever seus atletas e equipes para participar das competições da Federação, respeitados os requisitos técnico-desportivos estabelecidos;

IV – realizar, promover ou organizar competições locais, no âmbito de seu respectivo município de sede, mediante a prévia homologação da FPERJ, atendidas as exigências legais e respeitados os requisitos técnico-desportivos;

V - recorrer das decisões dos Poderes da FPERJ, quando cabível;

VI - tomar iniciativas que não colidam com este Estatuto e demais normas internas da FPERJ, da CBP e da entidade internacional de administração da modalidade a que estiver filiada, bem como as normas legais emanadas do Poder Público, no sentido de desenvolver o Paintball, com o fim de aprimorar seus dirigentes, formar e aperfeiçoar atletas, técnicos, árbitros e demais operadores do desporto.

Art. 14 - São deveres das Filiadas:

I - reconhecer a FPERJ como única dirigente do Paintball no Estado de Rio de Janeiro e a CBP como entidade máxima do Paintball nacional, respeitando, cumprindo e fazendo respeitar e cumprir por seus dirigentes, atletas e técnicos, suas normas, regulamentos, decisões e regras desportivas;

II - manter cadastro junto à FPERJ com os documentos que lhe dão e mantêm filiação atualizados, comunicando expressa e imediatamente suas alterações;

III - Enviar para a FPERJ, no mesmo prazo que para seus atletas, o edital de convocação da eleição para preenchimento dos cargos de seus poderes;

IV - pagar, pontualmente, as taxas a que estiver obrigada, as multas que lhe forem impostas e qualquer outro débito que venha a contrair com a FPERJ, recolhendo aos cofres desta, nos prazos fixados, os valores estabelecidos;

V - cobrar as multas e taxas impostas aos seus representantes, atletas, técnicos, dirigentes, e funcionários, bem como as percentagens e taxas devidas pela realização de competições que promoverem direta ou indiretamente, remetendo à FPERJ o que lhe for de direito no prazo máximo de quinze dias;

VI - pedir autorização à FPERJ para promover ou participar de eventos esportivos;

VII - abster-se, por si, por seus filiados, pelos atletas, técnicos, árbitros e dirigentes, salvo autorização expressa da FPERJ, de relações desportivas com entidades não vinculadas ao sistema oficial do desporto da modalidade de Paintball, cumprindo-lhes principalmente não participar de eventos promovidos por tais Entidades;

VIII - enviar anualmente à FPERJ, até 31 de janeiro, relatório de suas atividades desportivas no ano anterior, contendo os resultados técnicos de todos os eventos que promover;

IX - remeter anualmente à FPERJ as fichas de registro novo de atletas e dirigentes, inscritos em seus quadros como filiados ou não, comunicando expressamente as suas alterações, mantendo-as permanentemente atualizadas;

X - atender as requisições de instalações e equipamentos para a realização de competições ou eventos promovidos ou homologados pela FPERJ;

XI - atender à requisição ou convocação pela FPERJ de atletas, árbitros e pessoal técnico para integrarem qualquer representação em competições, desde que respeitado o prazo mínimo de 15 dias para a convocação;

XII - enviar à FPERJ, dentro de 15 (quinze) dias da data de sua realização, relatório das competições que efetuar por si ou por terceiros;

XIII - expedir Resolução dos atos de seus Poderes, encaminhando cópia à FPERJ num prazo de 15 (quinze) dias;

XIV - pagar ou entregar as premiações e demais obrigações que vier a assumir quando realizar competições.

SEÇÃO II

DA ORDEM DESPORTIVA E SOCIAL

Art. 15 - Com o objetivo de manter a ordem desportiva, o respeito às regras de prática da modalidade, aos regulamentos, às normas emanadas de seus Poderes, da CBP, do Poder Público e das entidades nacionais, internacionais e estrangeiras, concernentes ao desporto, a FPERJ poderá aplicar às suas Filiadas e aos filiados destas, bem como às pessoas físicas ou jurídicas, direta ou indiretamente a ela vinculadas, sem prejuízo das sanções de competência da Justiça Desportiva e dos seus demais Poderes, as seguintes penalidades:

I - Advertência;

II - Censura Escrita;

III - Multa;

IV - Suspensão;

V - Desfiliação ou desvinculação.

§ 1º - As sanções previstas nos incisos deste artigo não dispensam o processo administrativo no qual sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.

§ 2° - As penalidades de que tratam os incisos IV e V deste artigo só serão aplicadas após decisão definitiva da Justiça Desportiva ou da Assembléia Geral, quando for o caso.

§ 3° - A apuração da infração que ensejar a aplicação de qualquer das penas previstas neste artigo dar-se-á através de inquérito administrativo realizado por comissão composta de três membros nomeados pela Presidência da FPERJ sendo o prazo para conclusão dos trabalhos de no máximo 90 (noventa) dias, excetuada a competência originária da Justiça Desportiva prevista na respectiva codificação disciplinar, quando então o procedimento a ser adotado será o previsto neste.

§ 4° - O inquérito depois de concluído será remetido à Presidência da FPERJ, que poderá aplicar imediatamente a punição cabível ou submeter ao Poder competente para aplicar a pena a ser cominada.

§ 5º - Excetuando-se os casos de interposição de recursos, as penalidades administrativas aplicadas pelo poder competente da FPERJ só poderão ser comutadas ou anistiadas pelo próprio poder que as aplicou.

Art. 16 - Em caso de vacância dos poderes de qualquer das Filiadas ou caso ocorra qualquer situação que possa ensejar a perda de sua condição de Filiada, sem que seja sanado nos prazos estatutários, bem como quando houver controvérsias de ordem associativa, a FPERJ, através de sua Presidência, poderá designar um delegado que promoverá o cumprimento dos atos por ela previamente determinados e necessários à normalização das atividades de sua Filiada.

SEÇÃO III

DA ORGANIZAÇÃO INTERNA E DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 17 - A FPERJ é dirigida pelo seu Presidente e, no que couber, pelo Vice-Presidente, conforme for estipulado neste Estatuto e, no que couber, pelo Regimento Administrativo.

Art. 18 - São impedidos para o desempenho de quaisquer funções ou cargos na FPERJ aqueles que forem:

I - condenados por crime doloso em sentença definitiva;

II - inadimplentes na prestação de contas de recursos públicos em decisão administrativa definitiva;

III - inadimplentes na prestação de contas da própria entidade;

IV - afastados de cargos eletivos ou de confiança de entidade desportiva ou em virtude de gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da entidade;

V - inadimplentes das contribuições previdenciárias e trabalhistas;

VI - falidos.

§ Único - O ocupante de cargo ou função, nomeado, contratado ou eleito, na FPERJ, que venha a incorrer no previsto nos incisos acima será afastado preventivamente do cargo ou função ocupado, devendo-se proceder à apuração através dos meios previstos neste Estatuto e aplicado o afastamento definitivo pelo Poder competente para tal.

Art. 19 - As eleições para o preenchimento dos cargos de Presidente, Vice-Presidentes e dos Membros do Conselho Fiscal serão realizadas a cada quatro anos durante a realização da Assembléia Geral Ordinária;

§ 1º - A votação será por escrutínio secreto, podendo votar as Filiadas em pleno gozo de seus direitos estatutários.

§ 2º - Em caso de empate será procedido um segundo escrutínio entre os colocados em primeiro lugar e, prevalecendo o empate, será considerada eleita a chapa em que figurar o candidato a Presidente mais idoso.

Art. 20 - Para se candidatar o interessado deverá apresentar chapa completa, referendada por, pelo menos, duas filiadas em pleno gozo de seus direitos estatutários, composta por:

I - um Presidente;

II - um Vice-Presidente;

III - três Membros Efetivos e três Suplentes para o Conselho Fiscal.

§ 1º - Todos os membros da chapa deverão ser brasileiros maiores de 18 anos.

§ 2º - Em sendo o integrante da chapa membro de qualquer dos poderes de Filiada, após eleito, e antes de tomar posse, deverá renunciar expressamente ao cargo antes ocupado, exceção feita aos membros da Assembléia Geral.

Art. 21 - É vedado aos integrantes dos Poderes das Filiadas à FPERJ integrar qualquer dos Poderes desta, sendo igualmente vedado aos integrantes dos Poderes da FPERJ integrarem os Poderes de suas Filiadas.

§ Único- É vedada a acumulação de mandatos entre os Poderes da FPERJ.

Art. 22 - A inscrição de chapas deverá ser apresentada por pelo menos duas Filiadas em pleno gozo de seus direitos estatutários até dez dias antes da data marcada para a Assembléia Geral Ordinária em que se dará a eleição, através de ofício firmado por todos os integrantes da chapa, indicando o cargo a ser preenchido.

§ 1° - A inscrição deverá se dar diretamente perante a FPERJ, ou mediante postagem com comprovação de recebimento, sendo o prazo de dez dias contados do efetivo recebimento pela FPERJ.

§ 2º - Cada Filiada poderá subscrever apenas uma chapa e, caso subscreva outra, prevalecerá a indicação à chapa que for inscrita primeiro.

Art. 23 - As normas eleitorais previstas neste Estatuto poderão ser complementadas pelas disposições do Regimento Interno da Assembléia Geral e, havendo dúvidas ou controvérsias no pleito eletivo, caberá à Assembléia Geral em que ocorrer o pleito, antes de efetivado o mesmo, decidir sobre a controvérsia surgida.

Art. 24 - A posse dos eleitos poderá ser imediatamente após a eleição ou, caso assim decida a Assembléia, em data a ser marcada.

SEÇÃO IV

DA DISSOLUÇÃO

Art. 25 - Dissolvida a federação, o remanescente do seu patrimônio será destinado à entidade de fins não econômicos, de fins idênticos ou semelhantes.

§ Único - Em caso de ser dissolvida a FPERJ, e na hipótese de haver resíduo patrimonial, este será destinado a instituição similar, com finalidade não econômica, de acordo com a deliberação da Assembléia Geral.

Art. 26 - A dissolução da FPERJ somente poderá ser decidida em Assembléia Geral, respeitado o quórum de 3/4 (três quartos) dos filiados presentes em primeira chamada, e em segunda e última, trinta minutos após, com qualquer número.

CAPÍTULO III

DOS PODERES

O MODO DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS

Art. 27 - São Poderes da FPERJ:

I - Assembléia Geral;

II – Presidência e Diretoria;

III - Conselho Fiscal;

IV - Tribunal de Justiça Desportiva.

Art. 28 - Os integrantes dos Poderes da FPERJ não serão remunerados pelas funções que exercerem, devendo, porém, terem suas despesas ressarcidas.

Art. 29 - O membro de qualquer dos Poderes da FPERJ poderá licenciar-se do cargo ou função por prazo não superior a 90 (noventa) dias, período em que se manterá o impedimento para ocupar outros cargos nos demais Poderes internos ou nos das suas Filiadas.

Art. 30 - Sempre que houver vacância definitiva de qualquer função nos Poderes da FPERJ, o seu substituto completará o tempo restante do mandato e, não havendo substituto, será preenchido o cargo mediante as normas eleitorais previstas no presente Estatuto para o cumprimento do prazo restante do mandato através de Assembléia Geral Extraordinária.

Art. 31 - Compete a cada um dos Poderes da FPERJ a elaboração de seus respectivos Regimentos Internos.

SEÇÃO I

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 32 - A Assembléia Geral, poder máximo de deliberação da FPERJ, é constituída pelos Presidentes efetivos e em pleno exercício das Filiadas, ou por procurador designado por estes com poderes expressos e especiais para tal através de procuração particular.

I - Compete privativamente à assembléia geral:
a) eleger os administradores;
b) destituir os administradores;
c) aprovar as contas;
d) alterar o estatuto.

§ 1º - As deliberações a que se referem os incisos II e IV é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos filiados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

§ 2º - A convocação da assembléia geral far-se-á na forma do estatuto, garantido a um quinto dos filiados o direito de promovê-la.

§ 3º - A qualidade de filiado é intransmissível. Os filiados devem ter iguais direitos

§ 4º - A exclusão do filiado ou associado só é admissível havendo justa causa, poderá também ocorrer se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para esse fim.

§ 5º - Da decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão, caberá sempre recurso à assembléia geral.

§ 6º - Nenhum filiado ou associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.

§ 7º - Caso a representação de Filiada se dê por procuração, não poderá uma mesma pessoa representar mais que uma Filiada.

Art. 33 - A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente da FPERJ, podendo um quinto das Filiadas o direito a voto convocá-la, quando houver retardamento para a sua realização superior a 30 (trinta) dias injustificados.

§ 1º - As Assembléias Gerais serão convocadas por meio de edital enviado por meio eletrônico, fax ou por correspondência diretamente às Filiadas, mediante comprovação de recebimento, com antecedência de 15 (quinze) dias, devendo, quando nos casos de Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, para eleição dos membros do Poderes da FPERJ, conforme o caso, ser o edital publicado em jornal de circulação estadual por três vezes em dias seguidos em igual prazo de antecedência.

§ 2º - Ao Presidente da FPERJ, ou seu substituto, em caso de seu impedimento, cabe abrir a Assembléia Geral e dirigir os trabalhos sem direito a voto, não podendo, porém, representar qualquer Filiada nas votações.

§ 3º - Somente terão direito a voto nas Assembléias Gerais as Filiadas que:

I - contem, no mínimo, com um ano de filiação;

II - tenham participado por si ou por pelo menos um de seus atletas de pelo menos um campeonato oficial no ano anterior ao da realização da Assembléia;

III - não possuam débitos financeiros para com a FPERJ;

IV - estejam em dia com as demais obrigações Estatutárias.

§ 4º - A Assembléia Geral não poderá deliberar sobre matéria estranha à ordem do dia constante do edital de convocação, salvo a resolução unânime dos membros presentes, excetuadas alterações estatutárias.

§ 5º - A Assembléia Geral somente será aberta com o comparecimento da maioria absoluta de seus membros em primeira convocação e, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, trinta minutos após a primeira convocação, salvo nas hipóteses em que é exigido quorum qualificado.

§ 6º - Todas as deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, salvo nos casos específicos em que este Estatuto exija quorum especial.

Art. 34 - Compete à Assembléia Geral Ordinária reunir-se, durante o 1° trimestre de cada ano, para:

I - apreciar o relatório da Presidência relativo às atividades administrativas e esportivas do ano anterior e apreciar as contas do último exercício aprovando ou não o parecer do Conselho Fiscal relativo a estas;

II - eleger e dar posse, a cada 4 (quatro) anos, ao Presidente, ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Fiscal da FPERJ, podendo haver aclamação quando houver somente uma chapa.

Art. 35 - Compete à Assembléia Geral Extraordinária:

I - autorizar a Presidência da FPERJ a alienar ou onerar bens imóveis de propriedade da instituição;

II - decidir a respeito de qualquer outra matéria incluída no edital de convocação e que não sejam de competência da Assembléia Geral Ordinária;

III - decidir sobre a inclusão ou exclusão de Filiadas, respeitados os requisitos previstos neste Estatuto;

IV - destituir, após regular processo, qualquer membro dos Poderes da FPERJ, excetuados os membros do Tribunal de Justiça Desportiva, devendo a Assembléia Geral, para tal fim, contar com a presença de um terço das Filiadas em condição regular de voto na segunda chamada e deliberar somente pelo voto concorde de dois terços das presentes;

V - dar interpretação a este Estatuto e alterá-lo, devendo a Assembléia Geral, especialmente convocada para tal fim, contar com a presença de um terço das Filiadas em condição regular de voto na segunda chamada e deliberar somente pelo voto concorde de dois terços das presentes;

VI - eleger os membros dos Poderes da FPERJ quando houver vacância definitiva e inexistir substituto conforme previsto neste Estatuto;

VII - decidir sobre a extinção da FPERJ e, no mesmo ato, decidir sobre a destinação de seus bens, com o voto concorde de 3/4 das Filiadas;

VIII - decidir sobre a desfiliação da FPERJ de entidades a que ela esteja filiada, com voto concorde de 3/4 das Filiadas;

IX- elaborar e aprovar o seu Regimento Interno.

SEÇÃO II

DA PRESIDÊNCIA

Art. 36 - A Presidência, órgão de administração da FPERJ, será constituída por um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos na forma deste Estatuto, com mandato de quatro anos sendo permitida a recondução, terá como auxiliares da administração os seguintes diretores nomeados pelo presidente:

Diretor Administrativo e Financeiro

Diretor Técnico e de Operações

Diretor de Marketing

Art. 37 - Ao Presidente da FPERJ compete a Administração da Entidade e sua representação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.

§ 1º - Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente da FPERJ em suas ausências ou impedimentos e ainda desempenhar as funções que lhe forem delegadas pelo Presidente.

§ 2º - Em caso de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente, o Presidente do Conselho Fiscal assumirá provisoriamente a direção da FPERJ, com a finalidade única e exclusiva de convocação da Assembléia Geral para, no prazo máximo de 30 (trinta), tratar do preenchimento dos cargos.

Art. 38 - Em caso de vacância definitiva da Presidência o Vice-Presidente assumirá o cargo de Presidente pelo tempo restante do exercício em curso.

Art. 39 - Os afastamentos do Presidente ou do Vice-Presidente não poderão exceder de 90 (noventa) dias, salvo consentimento da Assembléia Geral, e em nenhuma hipótese poderão ambos se afastar no mesmo período.

Art. 40 - Ao Presidente, por si ou por terceiros autorizados mediante Regimento Interno ou delegação expressa, compete:

I - representar a FPERJ judicial ou extrajudicialmente, ativa ou passivamente, no Brasil ou fora dele;

II - representar a FPERJ junto a pessoas jurídicas de direito público interno e externo, e junto a pessoas jurídicas de direito privado nacionais, estrangeiras ou internacionais;

III - superintender as atividades administrativas e desportivas da FPERJ;

IV - celebrar acordos, convênios, contratos, protocolos, tratados, de qualquer natureza, com pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, ou jurídicas, de direito público, interno ou externo, ou de direito privado, nacionais, estrangeiras ou internacionais;

V - nomear, designar, admitir, contratar, exonerar, dispensar, demitir, destituir, comissionar, remunerar, pagar, assalariar, reter e recolher tributos e encargos sociais, premiar, dar férias, licenciar, elogiar, abrir inquéritos, instaurar processos, punir, tudo nos termos deste Estatuto e do Regimento Interno, observada a Legislação Trabalhista e Desportiva em vigor, enfim, realizar todo e qualquer ato que diga respeito ao pessoal com serviço remunerado ou não na FPERJ;

VI - elaborar o orçamento do exercício seguinte, apresentando-o às Filiadas em Assembléia Geral, podendo abrir créditos adicionais quando for o caso;

VII - acompanhar a arrecadação da receita, recolhendo os haveres e autorizando o pagamento das despesas, observado o orçamento em execução e os limites de créditos adicionais;

VIII - assinar títulos, cheques, recibos ou quaisquer outros documentos que constituam obrigações financeiras, obedecidas as disposições deste Estatuto em conjunto com o Diretor Administrativo e Financeiro;

IX - guardar e conservar os bens móveis e imóveis da FPERJ, podendo alienar ou onerar os referidos bens, dependendo, quando tratar-se de bens imóveis, de autorização da Assembléia Geral;

X - sujeitar a depósito ou aplicação em instituição bancária, os valores arrecadados pela FPERJ, em espécie ou em títulos;

XI - elaborar ou, quando for o caso, alterar o Regimento Interno, dando-lhe publicidade às Filiadas e elaborar o Regimento Geral da FPERJ submetendo-o à apreciação da Assembléia Geral;

XII - disponibilizar às Filiadas, nas Assembléias Gerais, relatório contendo a evolução financeira da FPERJ;

XIII - remeter anualmente ao Conselho Fiscal, relatório financeiro da FPERJ;

XIV - apresentar anualmente à Assembléia Geral Ordinária balanço financeiro do exercício findo com parecer do Conselho Fiscal, devendo a documentação em que se funda o Balanço do período findo estar à disposição da Assembléia Geral;

XV - convocar os Poderes da FPERJ a se reunir, ou solicitar que estes se reúnam, quando for o caso;

XVI - elaborar, através do Regimento Geral, as Regras de transferências de atletas de uma para outra de suas filiadas, bem como a efetivação dos Registros destes na CBP, observadas as exigências da legislação nacional aplicável e as normas internacionais concernentes que couberem ao caso;

XVII - elaborar, através do Regimento Geral, regulamentação que verse sobre toda a prática e a organização da modalidade e das respectivas competições no Estado do Rio de Janeiro, respeitadas as normas emanadas do Poder Público e aquelas oriundas da CBP;

XVIII - propor à Assembléia Geral a reforma deste Estatuto e das demais Normas e Regulamentos, quando for o caso;

XIX - constituir as delegações incumbidas de representar o Estado do Rio de Janeiro em competições oficiais ou não;

XX - autorizar a realização de competições intermunicipais dentro do Estado do Rio de Janeiro, homologando os seus resultados, quando for o caso;

XXI - apresentar, anualmente, à Assembléia Geral, o relatório das atividades desenvolvidas pela FPERJ no exercício findo;

XXII - apresentar, até o mês de novembro de cada ano, à Assembléia Geral, a proposta de calendário e atividades para o exercício seguinte;

XXIII - registrar e promover a formação e o aperfeiçoamento de atletas, técnicos e árbitros;

XXIV - interceder perante qualquer pessoa física ou perante as pessoas jurídicas de direito público, interno ou externo, ou as pessoas jurídicas de direito privado nacionais, estrangeiras ou internacionais, em defesa dos direitos e interesses das pessoas físicas e jurídicas sujeitas à sua jurisdição, sempre que entender cabível;

XXV - instaurar, quando lhe competir, inquérito administrativo para apurar faltas, remetendo o inquérito findo ao Poder competente para aplicar a punição ou, quando for o caso, encaminhar diretamente ao Poder competente o conhecimento da falta para apuração e aplicação da penalidade;

XXVI - autuar e processar os pedidos de filiação e, se regulares conforme disposições deste Estatuto e da legislação vigente, submete-los à apreciação da Assembléia Geral e, não estando apto o pedido de filiação, deverá arquivar o pedido comunicando expressamente o interessado mediante prova de recebimento;

XXVII - instaurar inquérito administrativo para apurar infração ou a necessidade de desfiliação de entidade de seu quadro de Filiadas, encaminhando à Assembléia Geral o resultado do que for apurado para que esta decida sobre a desfiliação;

XXVIII - exigir os documentos constitutivos bem como as alterações ocorridas na situação jurídica das Filiadas, mantendo cadastro atualizado, certificando-lhes a regularidade quando solicitado;

XXIX - encaminhar à Justiça Desportiva os processos de sua competência, dando cumprimento às suas decisões;

XXX - nomear os membros dos órgãos da Justiça Desportiva, quando for o caso;

XXXI - fazer publicar, através de Resolução, diretamente às Filiadas, sobre as decisões emanadas de seus Poderes, bem como aquelas que emanarem do Poder Público, da CBP ou da respectiva Entidade Internacional de Administração do Desporto, concernentes à prática e à organização do desporto ou da respectiva modalidade;

XXXII - instituir e determinar a confecção das insígnias e dos uniformes da FPERJ;

XXXIII - instituir Assessorias regulamentando suas atribuições no Regimento Interno;

XXXIV - rever as penalidades impostas sempre que for o competente para impô-las, podendo indultar o infrator ou comutar a pena;

XXXV - rever os seus atos administrativos e desportivos, sempre que possível e quando cabível e entendendo oportuno, e para o melhor desempenho de suas funções, auxiliado pelos Diretores: a) Administrativo e Financeiro; b) de Comunicação e Marketing; c) Técnico e de Operações.

§ Único – Compete aos Diretores:

Administrativo e Financeiro: assinar títulos, cheques, recibos ou quaisquer outros documentos que constituam obrigações financeiras, obedecidas as disposições deste Estatuto em conjunto com o Presidente, acompanhar a arrecadação da receita, recolhendo os haveres e autorizando o pagamento das despesas, observado o orçamento em execução e os limites de créditos adicionais, depositar em instituição bancária, os valores arrecadados pela FPERJ, disponibilizar às Filiadas, nas Assembléias Gerais, relatório contendo a evolução financeira da FPERJ e organizar as atividades administrativas da FPERJ;

De Comunicação e Marketing: Desenvolver e executar o planejamento de comunicação e marketing da FPERJ, elaborar e sugerir projetos de captação de recursos junto a patrocinadores da iniciativa privada ou do Poder Público;

Técnico e de Operações: sugerir acordos, convênios, contratos, protocolos, e tratados de natureza técnica, observando as regras técnicas pré-estabelecidas pelos organismos nacionais e internacionais que vierem a ser adotados, zelar pela boa aplicação e pelo bom desenvolvimento da prática desportiva do Paintball, coordenar as Regras de transferências de atletas de uma para outra de suas filiadas, bem como a efetivação dos Registros destes, observadas as exigências da legislação nacional aplicável e as normas internacionais concernentes que couberem ao caso, elaborar regulamentação sobre toda a prática e a organização da modalidade e das respectivas competições no Estado do Rio de Janeiro, respeitadas as normas emanadas do Poder Público e aquelas adotadas pelas entidades a que estiver filiada, chefiar as delegações incumbidas de representar o Estado do Rio de Janeiro em competições e elaborar o relatório das atividades desportivas desenvolvidas pela FPERJ.

Art. 41 - Os administradores não respondem pessoalmente pelas obrigações que contraírem em nome da FPERJ na prática de ato regular de sua gestão, mas assumem essa responsabilidade pelos prejuízos que causarem em virtude de infração ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável.

SEÇÃO III
DO CONSELHO FISCAL

Art. 42 - O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização financeira da FPERJ, é constituído por 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) membros suplentes, eleitos pela Assembléia Geral Ordinária com mandato de 4 (quatro) anos.

§ 1° - O Conselho Fiscal será regido pelo que dispuser este Estatuto e pelo seu Regimento Interno.

§ 2° - O Conselho Fiscal elegerá seu Presidente dentre os seus membros efetivos.

§ 3º - O mandato de quatro anos de Membro do Conselho Fiscal conta-se da data da posse.

Art. 43 - É da competência privativa do Conselho Fiscal:

I - apresentar à Assembléia Geral denúncia fundamentada sobre erros contábeis ou qualquer violação da Lei ou deste Estatuto no que lhe compete, sugerindo as medidas a serem tomadas, inclusive para que possa, em cada caso, exercer plenamente a sua função fiscalizadora;

II - elaborar e apresentar à Assembléia Geral Ordinária parecer anual sobre o movimento econômico e financeiro;

III - convocar a Assembléia Geral quando ocorrer motivo grave e que exija medida urgente.

SEÇÃO IV
DA JUSTIÇA DESPORTIVA

Art. 44 - A Justiça Desportiva divide-se em dois graus de jurisdição, sendo o primeiro exercido pela Comissão Disciplinar e o segundo pelo Tribunal de Justiça Desportiva, nos termos e limites estabelecidos pela legislação, pelos códigos desportivos e pelo seu Regimento Interno.

Art. 45 - É vedado aos membros dos demais Poderes da FPERJ, e dos Poderes das suas Filiadas, o exercício de cargo na Justiça Desportiva.

SUBSEÇÃO I
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

Art. 46 - Ao Tribunal de Justiça Desportiva, designado pela sigla TJD, compete processar e julgar em última instância as questões decorrentes de descumprimento de normas relativas à disciplina e às competições desportivas.

§ Único - Ao TJD caberá elaborar e aprovar o seu Regimento Interno onde estará previsto o seu funcionamento e atribuições e os da Comissão Disciplinar, da Procuradoria de Justiça Desportiva de Primeiro e Segundo Graus e da Secretaria de Primeiro e Segundo Graus.

Art. 47 - O TJD será composto por nove auditores indicados e nomeados na forma da Lei, da codificação desportiva pertinente e de seu Regimento Interno, funcionando junto a si uma Procuradoria de Justiça Desportiva de Segundo Grau, integrada por pessoa nomeada pelo Presidente da FPERJ.

Art. 48 - O TJD elegerá o seu Presidente dentre seus membros e disporá sobre a sua organização e funcionamento em Regimento Interno.

Art. 49 - Junto ao TJD funcionará uma Secretaria, integrada por pessoa nomeada pelo Presidente do TJD.

SUBSEÇÃO II
DA COMISSÃO DISCIPLINAR

Art. 50 - À Comissão Disciplinar, designada pela sigla CD, compete julgar e punir os infratores da disciplina e os fatos decorrentes de infringência ao regulamento das competições desportivas.

Art. 51 - A CD será composta por cinco membros nomeados pelo Presidente do TJD, sendo, dentre os cinco, designado o seu Presidente.

Art. 52 - A CD terá a sua organização e funcionamento regulado pelo que dispuser a Legislação, os Códigos Desportivos aplicáveis e o Regimento Interno do TJD.

Art. 53 - Da decisão da CD caberá recurso ao TJD na forma da Codificação a ser aplicada.

Art. 54 - Junto à CD funcionará uma Procuradoria de Justiça Desportiva de Primeiro Grau integrada por pessoa nomeada pelo Presidente da FPERJ, e uma Secretaria, que será integrada por pessoa nomeada pelo Presidente da CD.

CAPÍTULO IV
DO REGIME ECONÔMICO E FINANCEIRO E DO PATRIMÔNIO

Art. 55 - O Exercício Financeiro da FPERJ coincidirá com o ano civil e compreenderá fundamentalmente, a execução do orçamento.

§ 1° - O orçamento será uno e incluirá todas as receitas e despesas.

§ 2° - Os elementos constitutivos da ordem econômica e financeira serão escriturados e comprovados por documentos mantidos em arquivos.

§ 3° - Os serviços de contabilidade serão executados em condições que permitam o conhecimento imediato da posição das contas relativas ao patrimônio, as finanças e a execução do orçamento.

§ 4° - Todas as receitas e despesas estarão sujeitas a comprovantes de recolhimento ou pagamento e à demonstração dos respectivos saldos.

§ 5° - O balanço geral de cada exercício, acompanhado da demonstração de lucros e perdas, discriminará os resultados das contas patrimoniais e financeiras.

Art. 56 - O Patrimônio da FPERJ compreende:

I - seus bens móveis e imóveis;

II - prêmios recebidos em caráter definitivo;

III - os saldos positivos da execução do exercício.

Art. 57 - As fontes de recursos para a manutenção da FPERJ e de seus fins compreendem:

I - contribuições pagas pelas Filiadas;

II - inscrição anual de atletas competidores;

III - renda de torneios, competições, campeonatos ou eventos promovidos pela FPERJ ou por ela homologados;

IV - taxas fixadas em regimento específico;

V - multas;

VI - subvenções e auxílios concedidos pelo Poder Público ou por Entidade da Administração Indireta, ou decorrentes da legislação;

VII - donativos e legados;

VIII - rendas com patrocínios;

IX - rendas decorrentes de cessão de direitos;

X - valores repassados através de contratos ou convênios.

Art. 58 - A Despesa da FPERJ para a sua manutenção e a consecução de seus fins compreende:

I - pagamento das contribuições devidas às Entidades a que estiver filiada;

II - pagamento de impostos, taxas, tarifas, contribuições sociais, e outros tributos, condomínio, aluguéis, salários de empregados e outras despesas indispensáveis à manutenção da FPERJ;

III - despesas com a conservação e manutenção dos seus bens e do material por ela alugado ou que, transitoriamente ou não, estejam sob sua responsabilidade;

IV - aquisição de material de expediente e desportivo;

V - custeio dos campeonatos, competições, torneios ou eventos;

VI - aquisição de distintivos, uniformes, equipamentos para a prática da modalidade, bandeiras, prêmios, premiações e documentos de identificação;

VII - assinatura de jornais, livros e revistas especializadas e a compra de fotografias para os arquivos da FPERJ;

VIII - gastos de publicidade da FPERJ;

IX - despesas de representação;

X - custeio da participação de equipes e atletas a si vinculados em competições ou eventos;

XI - despesas eventuais.

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 59 - As Resoluções da FPERJ serão dadas a conhecimento de suas Filiadas e seus respectivos atletas através de Circular enviada por meio eletrônico ou publicadas em página da FPERJ na Internet, entrando em vigor a partir da data de sua publicação ou de quando for determinado pela Resolução.

Art. 60 - Os Regimentos da FPERJ serão editados na forma de Resoluções, respeitados os preceitos constantes deste Estatuto e da legislação vigente, devendo constar:

I - no Regimento Interno de cada um dos Poderes as normas relativas a sua organização interna;

II - no Regimento Interno da Assembléia Geral, além do previsto no inciso I deste artigo, as normas relativas ao processo eleitoral da FPERJ;

III - no Regimento Interno da Presidência, além do previsto no inciso I deste artigo, as normas sociais, financeiras e orçamentárias da FPERJ;

IV - no Regimento Geral, toda e qualquer matéria que não seja restrita aos Poderes da FPERJ e que não esteja prevista neste Estatuto, em especial, normas relativas a registros e transferências, organização de competições, manual de regras e regimento de taxas.

Art. 61 - Ficam fazendo parte integrante deste Estatuto, e no que ao mesmo se aplicar, as disposições contidas na Legislação Civil e Desportiva, devendo as alterações estatutárias daí decorrentes ser desde logo introduzidas pela Presidência da FPERJ neste Estatuto, submetendo-se tais alterações à apreciação da Assembléia Geral especialmente convocada para tal fim em até 180 (cento e oitenta) dias da introdução de tais alterações, respeitado o quorum especial exigido.

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DAS CONDIÇÕES PARA ALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS

Art. 62 - Este Estatuto, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 1 de Outubro de 2008, entrará em vigor após registro no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e poderá ser alterado, a qualquer tempo para cumprir disposição de Lei nova, ou decorridos 4 (quatro) anos de sua última alteração, respeitado o quórum de 2/3 (dois terços) dos filiados em primeira chamada ou, decorridos trinta minutos, em segunda chamada, com o mínimo de 1/3 (um terço) dos filiados.

Art. 63 - Na data de aprovação deste Estatuto, estavam filiadas à FPERJ as seguintes instituições: Marina Barra Clube, Clube Marapendi e Geban Recreio Praia Clube.

Rio de Janeiro, 23 de Outubro de 2008.

Julio Claudio Alfaya
Presidente da Assembléia

Sonia Maria Bastos Alfaya
Secretária da Assembléia

Regras

O Paintball surgiu nos Estados Unidos, há aproximadamente 20 anos. Alguns funcionários de uma empresa madeireira inventaram uma brincadeira para depois do expediente. Durante o trabalho, eles marcavam as árvores com bolinhas de tinta e depois faziam um jogo muito conhecido, denominado CAPTURE THE FLAG (capture a bandeira). Alguns dos praticantes desta “brincadeira” resolveram levar a coisa mais a sério, dentre eles estava Bob Gurnsey, considerado o Pai do Paintball. Isto foi há 20 anos e de lá para cá o Paintball sofreu várias mudanças.

Nos últimos 10 anos, este desporto revelou um desenvolvimento exponencial e já conta com cerca de 15 milhões de praticantes em todo o mundo sendo que a maior parte está aglomerada ao norte do continente americano e na Europa. Assault Scenario Paintball é um campo com obstáculos naturais e montados para realizações de jogos cenário e não utiliza bandeiras em seus cenários, utiliza sim criatividade e inovação nas diversas missões que são distribuídas as equipes de jogadores que procuram desenvolver os diversos atributos como: iniciativa, coragem, espírito de equipe, liderança, camaradagem, tomada de decisão sob pressão, dentre outros que o Paintball Cenário desenvolve.

Equipamentos

Os marcadores são equipamentos de alta tecnologia, fabricados em países da América do Norte.

Estes funcionam com ar comprimido ou CO² e disparam as bolinhas em uma velocidade máxima permitida de 300fps, portanto quando a bolinha acerta a pessoa, o impacto é normal.

Entre todos os esportes de ação, o paintball constitui um dos mais seguros, pois nele é proibido o contado físico. É obrigatório o uso de máscaras protetoras. Elas garantem total de visibilidade, possuem lentes anti-embaçantes para a proteção da face e são utilizadas pelos juízes e jogadores.

A segurança é o item mais visado no esporte. Além da máscara citada acima, existe também o Barrel Plug, uma espécie de rolha que é inserida na extremidade do cano do marcador para prevenir disparos acidentais.

Portanto, além do equipamento básico (marcador, loader, cilindro e máscara) existem outros que são utilizados:

Uniformes;
Coturnos e ou tenis (Speed);
Luvas;
Bandana;
Cotoveleiras;
Joelheiras;
Cinto e Tubes.
*** Em jogos de Cenário e ou Real Action, é obrigatório o uso de coturnos, devido a destroços e resídos cortantes em algumas áreas! ***

Regras

As regras do PAINTBALL foram criadas em 1987 e variam dependendo da região. Na maioria dos campos existe uma pontuação para a captura de bandeiras, eliminação de adversários e cumprimento de missões simuladas em um cenário especifico.

As formas de eliminação também variam. O atingido pode ser automaticamente eliminado ou o praticante só é eliminado se a bolinha atingir o seu colete ou mascara. É tarefa do juiz verificar se o jogador foi marcado e eliminá-lo.

Quando o jogador acerta o seu oponente, o mesmo é marcado e eliminado. A meta do jogo é cumprir a missão imposta a sua equipe, e quanto mais adversários forem eliminados, mais fácil será completar o objetivo. As bolinhas de tinta que “marcam” os jogadores são fabricadas com matéria prima biodegradável não tóxica.

É importante frisar que o material não polui o meio ambiente, por este motivo vai ao encontro da proposta de preservação ecológica realizada por Assault Scenario Paintball.

A filiação é destinada a somente jogadores maiores de 18 anos. Mesmo com a autorização prévia dos responsáveis (caso o jogador seja menor de idade), a federação não aceita seu cadastro.

Para transporte de marcadores, o federado terá que transportá-lo em case, mochila e ou embalagem, desmontado e fora do alcance de crianças e de visualização de terceiros.

Caso esteja em operação Policial (blitz), se identificar como atleta e jogador federado de paintball, avisar previamente que esta com equipamento desmontado no interior do veículo.

Em caso de jogos fora de campo e ou clube de paintball, ligar para 190 (Copom), se identificar, informar a localidade do jogo e cadastrar uma chamada para informação do evento.

Onde encontrar Paintball?

Nos últimos 10 anos o esporte revelou um desenvolvimento exponencial e já conta com milhões de praticantes em todo o mundo. Grande parte dos jogadores estão aglomerados ao Norte do Continente Americano e Europa.

Hoje no Brasil, contamos com vários adeptos ao esporte e times atuantes, alguns deles já estão representando o Brasil lá fora. Eles estão concentrados nas principais capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Curitiba, João Pessoa e Espírito Santo.

Conduta Consciente FPERJ

Mentendo o comprimisso com a segurança de todos os nossos atletas Federados segue algumas informações que visam minimizar os transtornos em caso de abordagem.

- Nunca transporte seu equipamento montado;

- Não leve-o no banco do carro;

- Evite sair da area de jogo com o marcador preso a bandoleira, essa atitude leva o jogador muitas veses até o estacionamento na parte externa do campo, sem se dar conta do risco;

- Coloque sempre o dispositivo de segurança, barrel sox / plug no inicio da montagem de seu marcador;

- Mantenha o dispositivo de segurança instalado, mesmo que seu marcador esteja desligado, sem gás ou sem bolinhas, a segurança sua e dos outros depende de você;

- Fique atento a pintura ou a colocação de fita laranja na extremidade do cano, veja exemplo abaixo:

MODO CORRETO


MODOS INCORRETOS E PROIBIDOS




- Não dispare fora da area de jogo ou cronagem, mesmo que disparo seja feito apenas com ar;

- Evite penalidades, não discuta em campo.

Balanço Patrimonial

Nesta sessão, encontra-se o Balaço Patrimonial da FPERJ oraganizado por período e disponível para consulta pública.

- Balanço Patrimonial de 2013

- Balanço Patrimonial de 2011/2012

- Balanço Patrimonial de 2014

Apoio a eventos

A FPERJ apoia eventos onde os jogadores estão efetivamente cadastrados e federados junto a qualquer instituição registrada em todo o Brasil.

Oferecemos estrutura profissional e de qualidade existente em eventos oficiais, assim como:

- Ar comprimido;
- Apoio institucional;
- Tenda com socorrista;
- Árbitros Federados.

Se você deseja realizar algum evento, é muito importante entrar em contato com a FPERJ para que seu evento seja devidamente oficializado como oficial na modalidade esportiva do Paintball.

Agência Tashow!